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Direitos das pessoas com autismo

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Direitos das pessoas com autismo
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A Política Nacional sobre os Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foi instituída no Brasil pela Lei 12.764, em dezembro de 2012. Essa lei surgiu a partir de grande luta e mobilização de mães e pais de pessoas com TEA, e, como não poderia deixar de ser, a sua aprovação e entrada em vigor trouxe grande esperança de dias melhores para milhares de pessoas; ao mesmo tempo, porém, surgiram muitas dúvidas sobre a aplicação de seus dispositivos legais.

Este livro nasceu do sonho das organizadoras, iniciado em 2016, de debater os direitos das pessoas com TEA de forma interdisciplinar e, assim, contribuir para a efetiva aplicação da lei 12.764/12, tornando-a mais conhecida de profissionais não apenas do direito, mas das diversas áreas do conhecimento e também dos familiares e das próprias pessoas com TEA.

Esta publicação só foi possível, porém, com a colaboração de diversos profissionais das mais diferentes áreas (direito, medicina, assistência social, psicologia, fonoaudiologia, pedagogia e sociologia), que possuem conhecimento aprofundado do diploma legal, e também com a colaboração de mães de pessoas com TEA, que trazem sua visão da lei no prefácio e posfácio deste volume.

Sumário

Summary

Prefácio: A lei protege as pessoas com autismo? – 5

1. Transtornos do Espectro do Autismo – 15

2. Autismo e Deficiência – 23

3. A intersetorialidade – 29

4. Participação Social – 35

5. Saúde – 45

6. Educação – 53

7. Acompanhante Especializado na Educação – 65

8. Acesso e Permanência no Mercado de Trabalho – 73

9. Informação, Mídia e Preconceito – 85

10. Formação de Professores – 93

11. Formação e Capacitação de Profissionais da Área da Saúde – 109

12. Pesquisa Científica e Estudos Epidemiológicos – 117

13. Contratos e Convênios com Pessoas de Direito Privado – 120

14. Direito à Vida, à Integridade Física e Moral, ao Livre Desenvolvimento da Personalidade, à Segurança e ao Lazer – 131

15. Moradia e Residência Protegida – 147

16. Previdência Social – 155

17. Assistência Social – 164

18. Proteção Contra Qualquer Forma de Abuso e Exploração e Contra Tratamentos Desumanos e Degradantes – 181

19. Panorama Normativo do Modelo de Saúde Mental – 191

20. Planos de Saúde: Legislação Aplicável e Tratamento Jurisprudencial – 202

21. Horário Especial de Trabalho para Pais e Mães – 221

Posfácio: Efetivação da Lei 12.764/12 para o Estado de Pernambuco – 229

Sobre os Autores – 235

Sobre o Autor

Sobre o Autor

Renata Flores Tibyriçá
Bacharel em Direito e Especialista em Direitos Humanos (Universidade de São Paulo - USP). Defensora Pública do Estado de São Paulo. Doutoranda e Mestre em Distúrbios do Desenvolvimento (Universidade Presbiteriana Mackenzie - UPM).


Maria Eloisa Famá D’Antino
Pedagoga. Doutora em Psicologia Escolar e do Desenvolvimento Humano (Universidade de São Paulo - USP). Pós-doutorado na Universidade de Santiago de Compostela, Espanha). Professora Titular do Programa de Pós-graduação em Distúrbios do Desenvolvimento da Universidade Presbiteriana Mackenzie - UPM.

Detalhes do Produto

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editora Memnon
Autor Renata Flores Tibyriçá / Maria Eloisa Famá D’Antino
ISBN-13 9788579541308
Edição 1
Ano da edição 2018
Número de Páginas 238
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