Bullying escolar - de acordo com a lei nacional de combate ao bullying (13.185/2015) e outros aspectos juridicos

INTRODUÇÃO

1 DETERMINAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS DA PRÁTICA DE BULLYING

1.1 O Assédio Moral

1.2 O Bullying

1.3 O Cyberbullying

1.4 O Bullying Sexual

1.5 O Bullying Racial

1.6 A Lei 13.185 de 06.11.2015

2 A IDENTIFICAÇÃO DA PRÁTICA DE BULLYING NA ESCOLA

2.1 Sujeito Ativo

2.2 Sujeito Passivo

2.3 Dano

3 DA RESPONSABILIZAÇÃO

3.1 Os Primórdios da Responsabilidade Civil

3.2 O Código Civil

3.3 O Código de Defesa do Consumidor

4 DA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS INCAPAZES

4.1 Da Capacidade e da Incapacidade

4.2 Da Responsabilidade Civil dos Representantes

5 A RESPONSABILIDADE SOCIAL E A ATIVIDADE DE ENSINO PARTICULAR

5.1 Função Social e Responsabilidade Social da Empresa

5.2 A Proteção dos Direitos Fundamentais

5.3 O Direito Social à Educação

5.4 A Responsabilidade Civil como Mecanismo para Alcançar a Responsabilidade Social da Empresa

5.5 Caráter Pedagógico da Responsabilidade Civil

6 A RESPONSABILIDADE CIVIL E A PRÁTICA DO BULLYING ESCOLAR

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

A presente obra analisa o bullying escolar e suas modalidades, como o cyberbullying, o bullying sexual e o bullying racial e comenta a Lei 13.185 de 2015 que instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (bullying).

Atenta-se para as consequências físicas e psicológicas que implicam na violação frontal de direitos humanos, também constituindo um obstáculo ao direito à educação e ao exercício da cidadania. Considera-se a responsabilidade dos pais dos agressores e também a função social em conjunto com a responsabilidade social das instituições particulares de ensino.

Analisa-se a relação de consumo estabelecida entre a escola e o estudante e a responsabilização civil dos estabelecimentos de ensino frente ao problema do bullying escolar, ocorrido dentro de seu estabelecimento e/ou por meio de sua rede de computadores ou Internet, levando em conta sua qualidade de fornecedor de serviços educacionais e, em decorrência disso, seu dever de segurança e vigilância dos estudantes, além do seu importante papel como instrumento de inclusão social, cujo objetivo ultrapassa o simples oferecimento dos conteúdos programáticos em sala de aula, abrangendo também o respeito à heterogeneidade de valores na convivência em sociedade de modo a manter a sustentabilidade social.

MARIANA MOREIRA NEVES
Mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. Especialista em Direito Médico pelo Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Advogada.